A faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos foi stabelecida em 150 km de largura (Lei nº. 6.634, de 2/05/1979), paralela à linha divisória terrestre do território nacional. A largura da faixa foi sendo modificada desde o século XIX por sucessivas Constituições Federais (1934; 1937; 1946) até a atual, que ratificou sua largura em 150 km. A preocupação com a segurança nacional, de onde emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional continental do país, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda as especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico nem da cidadania fronteiriça. Motivos para isso não faltaram até o passado recente, como a baixa densidade demográfica, a “vocação atlântica” do país, as grandes distâncias e as dificuldades de comuni­cação com os principais centros decisórios.

O momento atual apresenta novos condicionantes, perceptí­veis em diversas escalas geográficas, que tornam imperativa a mu­dança de perspectiva do Estado nacional em relação à fronteira con­tinental. Nas escalas global e continental há um aprofundamento de dinâmicas que desafiam os sistemas tradicionais de controle territorial dos estados nacionais, em virtude de mudanças nas condições técni­co-tecnológicas no campo da produção e troca de informações e da proliferação de estratégias e planos de ação de organismos interna­cionais e empresas transnacionais. Deve-se destacar também a dis­seminação de processos que exigem tratamento bilateral ou multila­teral, como a implantação e desenvolvimento de agrupamentos fun­cionais dos Estados Nacionais (MERCOSUL, Comunidade Andina), a integração da malha viária sul-americana, a intensificação do trá­fico de armas e drogas ilícitas na Zona de Fronteira e a expansão dos movimentos migratórios e pendulares na região. Os Estados en-contram-se, portanto, diante da necessidade de ajustar suas políticas públicas à ‘permeabilidade’ das fronteiras e, ao mesmo tempo, fo­mentar a articulação da Faixa de Fronteira às outras regiões do país, diante do fato dela estar situada à frente do processo de integração sul-americana.

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Machado, L.O. ; Ribeiro, L.P. ; Steiman, R. ; Peiter, P. ; Novaes, A. 2005. O desenvolvimento da faixa de fronteira: uma proposta conceitual-metodológica. Em: Tito Carlos Machado de Oliveira org. Território sem limites. Estudos sobre fronteiras. Campo Grande: UFMS.