A Faixa de Fronteira continental brasileira é considerada, pela Constituição Federal, uma região de grande importância para a defesa do território nacional. Por ser esparsamente povoada e atravessada por inúmeras redes ilegais de contrabando e tráfico de drogas, ela é também uma fonte constante de preocupação para o governo brasileiro. Além disso, outra preocupação é a condição de pouco desenvolvimento econômico, que contribuiria com o deslocamento de parte da força de trabalho para os mercados informais, muitas vezes mais rentáveis, porém de menor controle e estabilidade econômica. O objetivo do trabalho será investigar as condições para o surgimento e o crescimento do mercado de trabalho informal nos municípios da faixa de fronteira, produzindo uma estimativa deste setor, e compará-la ao tamanho do seu setor formal. Foi adotado como referência o período entre 2000 e 2010, pois estes são os anos dos últimos censos demográficos, e em que não houve alterações na malha municipal. Para estimar o mercado de trabalho formal foi feito o levantamento dos dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). Dessa fonte foram retirados os dados dos totais de vínculos empregatícios, para produzir um indicador de estabilidade decorrente da mudança ao longo dos anos, e dos setores que empregavam a população de cada município, se estimando a diversidade de serviços e as melhores possibilidades de empregos. As estimativas do setor informal foram retiradas dos dados do tipo de ocupação da População Economicamente Ativa (PEA), produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses dados foram utilizadas as seguintes variáveis: população empregada sem carteira assinada; trabalho em ajuda a membro da residência; trabalho por conta própria; e para próprio consumo. Com isso foi possível mapear os locais que apresentaram as maiores concentrações de trabalho informal. Os resultados preliminares indicam que a região norte da faixa de fronteira teria uma forte presença de empregados no setor informal. Esta é a região com menor estabilidade nos vínculos empregatícios (32,4% dos municípios com baixa estabilidade) e com menor diversificação dos setores. Além disso, 59,2% dos municípios apresentaram um setor dominante – mais da metade dos vínculos empregatícios em um único setor -, sendo eles empregados no setor de administração pública. Em oposição, a região sul apresenta o maior percentual de municípios com alta estabilidade, 60,5%, além de uma grande diversificação dos setores empregatícios, com representativa participação de setores como o comércio, a indústria e a agropecuária, que empregam um grande percentual da população no mercado formal, levando a uma menor propensão ao surgimento do mercado informal.

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Amaral, Pedro Aguiar Tinoco do. A evolução do mercado de trabalho na faixa de fronteira do Brasil. I Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território, 2014