Essa dissertação tem o objetivo provocar a reflexão sobre os acordos internacionais e os desacordos locais relacionados ao Documento Especial Fronteiriço implementado no Decreto 6.737/2009. Para tanto, devemos compreender que a fronteira deixou de ser concebida somente a partir das estratégias e interesses do Estado central, passando a ser concebida também pelas comunidades de fronteira, ou seja, no âmbito subnacional. Com essa compreensão, passaremos a refletir, como o preparo das instituições e as peculiaridades locais, podem influenciar e reforçar sua centralidade além dos limites internacionais e sobre a faixa de fronteira, subvertendo e renovando as concepções clássicas de limite e de fronteira, sinalizando uma possível identidade de fronteira. Nessa linha de idéias, estabeleceremos discussões de como o Documento Fronteiriço pode representar a formalização das relações já existentes, estimulando novas integrações e trazendo benefícios para a região de fronteira.

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SILVA, Fabio Machado. 2013. Documento especial fronteiriço: acordos internacionais e desacordos locais. Dissertação (Mestrado em Estudos Fronteiriços) – Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços, Universidade Federal de Mato Grosso Do Sul – Campus do Pantanal, Corumbá, MS.